Entre os dias 24 e 28 de novembro de 2025, a população de Porto Murtinho poderá contar com os serviços da Justiça Federal Itinerante, que estará na cidade oferecendo gratuitamente uma série de atendimentos judiciais e governamentais. A ação acontecerá na Escola Municipal Cívico-Militar Cláudio de Oliveira, das 8h às 16h, garantindo acesso rápido e facilitado para quem precisa resolver pendências jurídicas ou regularizar documentos.

Durante os cinco dias de atendimento, serão disponibilizados serviços como ações de alimentos (pensão alimentícia), aposentadorias urbana e rural, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, benefício assistencial, cobranças, divórcios, conversão de separação judicial em divórcio, reconhecimento de união estável, guarda e modificação de guarda, além de exoneração de alimentos consensual. Também serão realizados serviços de DNA, reconhecimento espontâneo de paternidade, pensão por morte, além de orientações jurídicas e requerimentos administrativos. Outros atendimentos incluem emissão e consulta de benefícios previdenciários e suporte para matérias sob responsabilidade da Defensoria Pública da União.

A iniciativa também contará com a participação dos Cartórios de Registro Civil, responsáveis pela emissão de certidões de nascimento, casamento e óbito, primeiras e segundas vias, e de órgãos parceiros que farão a expedição de CPF, título de eleitor e RG. A proposta é concentrar, em um único local, serviços essenciais que muitas vezes exigem deslocamentos longos ou custos que nem todos conseguem arcar.

Para ser atendido, o cidadão deve levar todos os documentos que possuir, como RG, certidões (nascimento, casamento ou óbito), carteira de trabalho, carteira de pescador, contratos, notas fiscais e contas de água e luz. Documentos que comprovem o direito solicitado, como laudos médicos, atestados, exames e até testemunhas, também podem ajudar na agilidade do atendimento. No entanto, a organização reforça que a ausência de documentos não impedirá o atendimento, garantindo que ninguém deixe de ser auxiliado.

A vinda da Justiça Federal Itinerante tem como objetivo aproximar a justiça da população, oferecendo soluções rápidas e acessíveis para demandas que, muitas vezes, ficam pendentes por falta de orientação ou dificuldade de locomoção. A ação reforça o compromisso com a cidadania e o acesso aos direitos, beneficiando especialmente moradores de áreas mais afastadas ou com dificuldade de acesso a serviços públicos.

Por: Redação MS NA REDE – Foto Capa: Clóvis Neto/PMC