Com a aprovação unânime da nova resolução nesta segunda-feira (1º de dezembro de 2025), o processo para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil muda de forma significativa. A meta: tornar a habilitação mais democrática, reduzir custos e ampliar o acesso — sobretudo para quem mora em cidades pequenas ou regiões com poucas autoescolas.

O que muda no processo de habilitação

Fim da obrigatoriedade de frequentar autoescola
Com a nova regra, candidatos às categorias A (motos) e B (carros) não serão mais obrigados a contratar uma autoescola para poder realizar a prova de direção. A inscrição poderá ser feita diretamente pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT).

Curso teórico digital gratuito — com opção presencial
O conteúdo teórico será disponibilizado gratuitamente pela pasta, em formato online. Quem preferir poderá continuar se preparando presencialmente em autoescolas ou instituições credenciadas.

Redução drástica da carga horária prática exigida
A obrigatoriedade de pelo menos 20 horas/aula práticas foi substituída por um mínimo simbólico de 2 horas-aula — com liberdade para o candidato escolher como quer fazer a formação: em autoescola, com instrutor credenciado pelos Detrans ou até mesmo com veículo próprio.

Provas teórica e prática continuam obrigatórias
Independentemente da modalidade escolhida para a formação, o candidato deverá ser aprovado nas provas teórica e prática, além de realizar a coleta biométrica e exame médico, para emissão da CNH.

De acordo com o Ministério dos Transportes, o modelo atual representa uma barreira para milhões de brasileiros — especialmente os que vivem em áreas com menor densidade de autoescolas ou com menos recursos financeiros. Estima-se que 20 milhões de pessoas já dirijam sem habilitação, e outras 30 milhões tenham idade para obter a CNH, mas não o fazem por causa dos custos, que podem chegar a R$ 5 mil.

Com a nova regulamentação, o custo para obter a carteira pode cair até 80%, tornando a habilitação muito mais acessível.

Segundo o governo, a medida também representa incentivo à inclusão social, ao facilitar o acesso à mobilidade, ao trabalho e à cidadania.

O que ainda depende de confirmação — e o que acompanhar

A nova regra só passa a valer a partir da publicação da resolução no Diário Oficial da União (DOU). Até lá, o processo continua como era antes.

Os instrutores autônomos deverão ser credenciados pelos Detrans estaduais, com controle rigoroso e registro na Carteira Digital de Trânsito.

Embora a carga mínima de aulas práticas caia, a qualidade da formação dependerá da fiscalização e da adesão a boas práticas de ensino.

As novas regras aprovadas pelo Contran representam uma mudança estrutural no processo de habilitação no país, ao flexibilizar etapas, reduzir custos e ampliar as formas de acesso à formação de condutores. Com a possibilidade de estudar online, escolher diferentes modalidades de aprendizagem e realizar o processo com mais autonomia, a expectativa é que mais cidadãos iniciem ou regularizem sua habilitação. A implementação efetiva das novas diretrizes, porém, dependerá da publicação oficial no Diário Oficial da União e da adaptação dos Detrans e demais instituições envolvidas às novas exigências.

Por: Redação MS NA REDE com informações: Ministério dos Transportes e Agência Brasil.