JARDIM (MS) – O município de Jardim deu um passo decisivo na proteção e empoderamento das mulheres. Foi sancionada a Lei Municipal nº 2.148/2025, que institui a Política Municipal de Amparo e Inserção no Mercado de Trabalho das Mulheres Vítimas de Violência. A iniciativa é da presidente da Câmara, vereadora Tereza Moreira, e foi aprovada por unanimidade no Legislativo, com sanção do prefeito Juliano da Cunha Miranda.

A nova lei representa um marco na luta contra a violência de gênero, ao propor medidas concretas para garantir a autonomia financeira de mulheres em situação de vulnerabilidade. Entre as ações previstas estão a oferta de cursos de qualificação profissional, programas de geração de renda, parcerias com empresas para contratação, incentivos fiscais e prioridade em licitações, além de suporte psicológico, jurídico e social.

A Casa da Mulher Jardinense será o principal ponto de apoio para a execução da nova política, funcionando como espaço de acolhimento e articulação dos serviços. A estrutura permitirá que as mulheres encontrem, em um mesmo local, atendimento humanizado e acesso aos programas de capacitação e reinserção no mercado de trabalho.

“A mulher precisa de liberdade, dignidade e independência. Esta lei é um passo firme na direção da justiça social e da reconstrução da vida de muitas mulheres que sonham com recomeços. Eu me orgulho de ser autora desta proposta, agora transformada em política pública municipal”, afirmou a vereadora Tereza Moreira.

Com prazo de 90 dias para regulamentação, a Prefeitura poderá firmar convênios com entidades públicas e privadas para fortalecer a efetivação da lei. Jardim se posiciona, assim, entre as cidades que não apenas reconhecem a gravidade da violência contra a mulher, mas que investem em soluções reais para mudar histórias.

Por: Redação MS NA REDE com informações Asscom Câmara de Jardim-MS