Na segunda-feira (9), a cidade de Bodoquena marcou presença no 2º Simpósio Estadual de Regularização Fundiária, promovido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, por meio da Coordenadoria do Programa Lar Legal. O evento aconteceu no Plenário do TJMS, em Campo Grande, reunindo representantes de diversos municípios, especialistas e órgãos públicos para debater mecanismos que garantam o direito à moradia legalizada a famílias de baixa renda.

Representando a prefeita Girleide Rovari, participaram da programação a chefe de gabinete Jacqueline Vargas, a vereadora Neguinha e a auditora de obras e postura Rayra Agnelli, que acompanharam as discussões e orientações sobre os procedimentos para a outorga de título de domínio (escritura pública) em núcleos habitacionais consolidados, especialmente voltados a famílias que vivem em áreas urbanas e rurais com ocupação mansa e pacífica há mais de cinco anos.

Durante o simpósio, também foram debatidas estratégias específicas para a regularização fundiária em faixa de fronteira, que contempla propriedades rurais localizadas em regiões próximas à Bolívia e ao Paraguai, com distâncias de até 150 km da linha de fronteira, realidade vivenciada por diversos municípios sul-mato-grossenses.

O evento contou ainda com palestras e orientações técnicas de instituições como o CNJ, AGEHAB, OAB/MS, Ministério Público, Defensoria Pública, CREA-MS ( Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul), AGRAER (Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural ) FAMASUL (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul) e outras entidades parceiras na execução de políticas habitacionais no estado.

A participação de Bodoquena reafirma o compromisso da gestão municipal com a segurança jurídica, dignidade e direito à moradia das famílias, fortalecendo as ações do município na área da habitação.

A Prefeitura Municipal de Bodoquena afirma que segue empenhada em buscar soluções e parcerias que garantam mais cidadania e qualidade de vida à população.

Por: Asscom Prefeitura de Bodoquena-MS