A Câmara Municipal de Porto Murtinho-MS aderiu à campanha nacional Agosto Lilás, que reforça a importância da prevenção e do combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. Mais do que uma data no calendário, o movimento é um chamado para toda a sociedade agir diante de qualquer sinal de agressão, incentivando a denúncia e a proteção das vítimas.

Instituído pela Lei nº 11.340/2006, a Lei Maria da Penha é um marco histórico na luta pelos direitos das mulheres no Brasil, garantindo medidas protetivas, punição aos agressores e apoio às vítimas. A Câmara destaca que conhecer e divulgar a lei é fundamental para fortalecer a rede de proteção e salvar vidas.

A campanha também busca conscientizar sobre a importância de romper o silêncio. Muitas vítimas sofrem caladas por medo ou dependência emocional e financeira, e o apoio da comunidade é essencial para mudar essa realidade. Por isso, o Agosto Lilás reforça que a violência contra a mulher é uma violação dos direitos humanos e não pode ser tolerada em nenhuma circunstância.

A população pode denunciar casos de violência por diferentes canais: Ligue 180 (Central de Atendimento à Mulher, 24h, ligação gratuita), Ligue 190 (Polícia Militar, em casos de emergência) e Disque 100 (Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos). Também é possível buscar apoio jurídico gratuito no Ministério Público ou na Defensoria Pública. Denunciar é um ato de coragem e solidariedade que pode salvar vidas.

Por: Redação MS NA REDE