Ofício da administração municipal apontou possíveis inconsistências em contrato com empresa investigada; à época, Secretaria de Governo questionou pagamentos, procedimentos médicos e aumento dos valores contratados

Meses antes da 1ª fase da Operação Auditus, deflagrada em julho de 2025 pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), a Prefeitura de Nioaque já havia levado ao órgão de fiscalização questionamentos relacionados ao contrato alvo das investigações.

Um ofício da Secretaria de Governo Municipal, datado de 03 de abril de 2025, aponta possíveis inconsistências identificadas na análise de documentos referentes ao contrato mantido entre o município e a empresa Prontomed. O documento foi encaminhado à 1ª Promotoria de Justiça de Nioaque.

Assinado pelo secretário de Governo Hermenegildo Santa Cruz Neto, o Ofício nº 35/GAB/SEGOV foi apresentado em resposta a uma solicitação anterior do Ministério Público e complementou outro documento encaminhado pela Prefeitura de Nioaque. No texto, após analisar documentos disponíveis no próprio paço municipal, a administração nioaquense identificou questões que poderiam “merecer uma melhor análise” do Ministério Público.

Entre os pontos levantados está a quantidade de exames de teste do olhinho, teste da orelhinha e frenectomias registrados nas cobranças. Segundo o ofício, os números apresentados seriam incompatíveis com a quantidade de crianças nascidas no município. A administração também informou que não encontrou, nas ordens de pagamento analisadas, a relação dos pacientes atendidos nem solicitações médicas dos procedimentos, conforme exigências previstas no processo administrativo e no memorial descritivo do contrato.

Prefeitura questionou pagamentos e exames

Outro ponto levado ao Ministério Público diz respeito a exames laboratoriais. De acordo com o documento, a análise indicava que determinados procedimentos teriam sido realizados pelo Laboratório Célula Diagnóstico, enquanto as notas para pagamento eram emitidas pela Prontomed.

A Secretaria de Governo também questionou a necessidade dessas contratações diante da existência de equipamento adquirido pelo próprio município em 2023 para a realização de exames laboratoriais. O ofício ainda cita uma possível diferença entre os valores cobrados e referências utilizadas pelo SUS (Sistema Único de Saúde) e pelo mercado privado local, apontando a necessidade de análise sobre os preços praticados.

A administração municipal também chamou atenção para a ausência de relação de pacientes atendidos em documentos de pagamentos referentes aos contratos anteriores. Segundo o ofício, essa documentação não estaria disponível nos arquivos municipais a partir de 2022.

Documento cita aumento dos valores

O levantamento apresentado pelo Secretario de Governo Hermenegildo também registra uma evolução expressiva nos valores dos contratos com a empresa.

Conforme os dados relacionados no documento, os contratos tinham valor de R$ 43 mil nos anos de 2018, 2019 e 2020. Em 2021, o montante passou para R$ 1,144 milhão.

Nos anos de 2022 e 2023, o valor contratado chegou a R$ 2,127 milhões em cada exercício, com execução de aproximadamente R$ 2,017 milhões também em cada ano.

Já em 2024, último ano da administração anterior, o contrato chegou a R$ 6,827 milhões, dos quais, segundo o documento, foram executados R$ 4,661 milhões.

Os números foram apresentados pela própria Secretaria de Governo como parte dos elementos que justificavam o encaminhamento dos questionamentos ao Ministério Público.

Contrato não foi renovado

Outro dado destacado no ofício é que o contrato com a Prontomed venceu em março de 2025 e não foi renovado pela nova administração.

A Secretaria de Governo comparou, ainda, os pagamentos realizados nos três primeiros meses de 2024 com o mesmo período de 2025. Segundo o documento, entre janeiro e março de 2024 foram liquidados e pagos R$ 211.683, enquanto, no mesmo intervalo de 2025, o valor foi de R$ 70.274.

O próprio ofício aponta uma redução de aproximadamente 70% nos valores pagos no período, observando que a queda ocorreu mesmo sem a contratação de outra empresa ou a formalização de novas parcerias para a realização dos exames que faziam parte do contrato.

Documento antecede investigação divulgada pelo MPMS

A segunda fase da Operação Auditus foi deflagrada nesta quinta-feira (13) pelo MPMS, em Nioaque. Segundo as informações divulgadas sobre a investigação, o órgão apura suspeitas de fraudes em contratos de serviços médicos, incluindo possíveis pagamentos por exames e consultas que não teriam sido realizados.

Nesse contexto, o ofício encaminhado pela Secretaria de Governo de Nioaque mostra que questionamentos sobre o contrato já haviam sido formalmente apresentados ao Ministério Público no início da atual gestão. O documento também registra que a administração municipal buscou fornecer ao órgão de fiscalização informações obtidas a partir da análise dos arquivos deixados pela gestão anterior, incluindo dados sobre pagamentos, procedimentos, valores contratados e execução do serviço.

Por: Redação O PANTANEIRO (Clique aqui)